3000775-79.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.668,09

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JULIANA ALVES DA SILVA

CPF 791.***.***-53

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:01

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80627466

08/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JULIANA ALVES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3000775-79.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificações Municipais Específicas] Vistos, etc. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no entanto, que

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80627466

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80627466

06/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:38

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2024, 20:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2024, 13:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2024, 13:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2024, 13:38

SENTENÇA

•04/03/2024, 20:01

DESPACHO

•23/02/2024, 13:06

DESPACHO

•15/02/2024, 14:07

DESPACHO

•05/02/2024, 13:48