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0015825-41.2017.8.06.0035
DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2017
Valor da Causa
R$ 138.077,28
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Aracati
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACATI
CNPJ 07.***.***.0001-46
ESPOLIO DE FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO
FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO
CPF 000.***.***-36
JULIA KRAUJALIS RIBEIRO
CPF 044.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 14:41Conclusos para despacho
17/09/2024, 15:12Processo Desarquivado
17/09/2024, 15:12Juntada de Petição de petição (outras)
27/06/2024, 19:27Arquivado Definitivamente
20/05/2024, 09:02Transitado em Julgado em 10/05/2024
20/05/2024, 09:02Juntada de Certidão
20/05/2024, 09:02Juntada de informação
17/05/2024, 09:33Juntada de documento de comprovação
25/04/2024, 10:52Expedição de Alvará.
19/04/2024, 14:19Decorrido prazo de DORABEL SANTIAGO DOS SANTOS FREIRE em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:20Juntada de Petição de petição
26/03/2024, 15:24Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 80648902
26/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Fone: (88) 3421-4548, Aracati-CE - E-mail: [email protected] Processo n. 0015825-41.2017.8.06.0035 Vistos. Trata-se de Desapropriação ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ARACATI em face de ESPOLIO DE FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO, ambos qualificados nos autos. O ente público requer a extinção do feito pela desistência, com a liberação dos valo
22/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 80648902
22/03/2024, 00:00Documentos
DESPACHO
•22/11/2024, 14:41
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/03/2024, 09:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/03/2024, 09:17
SENTENÇA
•08/03/2024, 18:33
DESPACHO
•05/02/2024, 18:32
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2023, 14:04
ATO ORDINATÓRIO
•11/04/2023, 10:05
ATO ORDINATÓRIO
•03/04/2023, 08:21
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2023, 08:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/10/2022, 13:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/04/2022, 19:18
TipoProcessoDocumento#551
•04/03/2022, 13:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/02/2022, 17:37
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/02/2022, 17:37
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/02/2022, 17:37