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0144883-73.2015.8.06.0001
Embargos à ExecuçãoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2015
Valor da Causa
R$ 17.464,68
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR
CONDOMINIO EDIFICIO NEW LIFE RESIDENCE
Advogados / Representantes
MARCELO MELO MALTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO
OAB/CE 4924•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/06/2025, 09:13Transitado em Julgado em 18/06/2025
24/06/2025, 09:13Juntada de Certidão
24/06/2025, 09:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 03:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 03:18Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 03:55Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151255269
29/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151255269
28/04/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151255269
26/04/2025, 17:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025, 10:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025, 10:20Não conhecidos os embargos de declaração
22/04/2025, 17:58Conclusos para decisão
01/04/2024, 10:14Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 01:05Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024, 09:55Documentos
Documento de Comprovação
•31/03/2026, 10:06
Intimação da Sentença
•26/04/2025, 10:20
Intimação da Sentença
•26/04/2025, 10:20
Intimação da Sentença
•26/04/2025, 10:20
Sentença
•22/04/2025, 17:58
Intimação da Sentença
•16/02/2024, 11:59
Intimação da Sentença
•16/02/2024, 11:59
Sentença
•09/02/2024, 09:37
Ato Ordinatório
•20/10/2022, 13:49
Despacho de Mero Expediente
•22/10/2021, 10:05
Despacho de Mero Expediente
•23/09/2020, 21:28
Despacho de Mero Expediente
•06/05/2015, 17:36
Despacho de Mero Expediente
•06/04/2015, 18:40