0201102-09.2022.8.06.0051

Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

MARIA LUCIVANDA BARBOSA FARIAS

CPF 745.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ 07.***.***.0001-36

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/CE 18450•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 18/09/2024

20/09/2024, 14:01

Juntada de Certidão

20/09/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIVANDA BARBOSA FARIAS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 13465855

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 13465855

25/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13465855

24/07/2024, 18:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/07/2024, 07:08

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CNPJ: 07.963.515/0001-36 (APELADO)

16/07/2024, 09:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2024, 09:31

Despacho

•03/07/2024, 11:09

Despacho

•03/05/2024, 14:55

Despacho

•10/04/2024, 20:47

Sentença

•15/02/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 21:54

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2022, 18:15