0256145-18.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 18.253,31

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO WILSON PEREIRA

CPF 472.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 71439025

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO WILSON PEREIRA REQUERIDO: EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Sobre as informações de Id 64505862, ouça-se a parte autora Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0256145-18.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 71439025

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71439025

16/02/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:14

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 19:39

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:44

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 14:03

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

14/06/2023, 17:32

Documentos

DESPACHO

•05/07/2024, 13:51

DESPACHO

•31/10/2023, 19:20

DESPACHO

•06/07/2023, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 14:23

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•24/10/2022, 14:19

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•24/10/2022, 14:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 17:47

TipoProcessoDocumento#551

•04/05/2022, 20:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 17:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2022, 13:06

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•05/04/2022, 09:46

SENTENÇA

•13/12/2021, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2021, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2021, 16:36