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3001877-37.2023.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 15.282,80
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ELLON SALES MAIA
CPF 038.***.***-77
LATAM AIRLINES GROUP S/A
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 11:59Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79310929
20/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3001877-37.2023.8.06.0013 Ementa: Homologação de transação. Sentença com resolução de mérito. SENTENÇA As partes celebraram autocomposição, conforme termo nos autos. Isto posto, homologo, por sentença, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b), a avença a que chegaram os litigantes, nos exatos limites constantes no respectivo documento. A obrigação constante na presente sentença será cumprida voluntariamente e diretamente entre as partes, sendo desnecessária qualquer intervenç
19/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79310929
19/02/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
16/02/2024, 15:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79310929
16/02/2024, 13:34Homologada a Transação
09/02/2024, 15:15Conclusos para julgamento
07/02/2024, 16:32Audiência Conciliação cancelada para 15/05/2024 15:05 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/02/2024, 16:31Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 04:42Juntada de entregue (ecarta)
09/12/2023, 05:05Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 03:46Juntada de certidão
17/11/2023, 13:34Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 13:33Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023, 13:33Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/02/2024, 13:34
SENTENÇA
•09/02/2024, 15:15