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3002325-70.2023.8.06.0090
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 15.533,20
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó
Partes do Processo
MARIA HOLANDA DE OLIVEIRA
CPF 770.***.***-04
BANCO BMG S/A
SP
GE
BMG
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2024, 09:34Juntada de Certidão
06/03/2024, 09:34Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024, 09:34Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 01:32Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:22Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79086353
20/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA HOLANDA DE OLIVEIRA REQUERIDOS: BANCO BMG SA MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3002325-70.2023.8.06.0090 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou. Requerente comprovou que o banco Réu descontou irregularmente de seu benefício previde
19/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79086353
19/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79086353
16/02/2024, 15:06Julgado improcedente o pedido
07/02/2024, 10:06Conclusos para julgamento
03/02/2024, 00:26Juntada de Petição de réplica
02/02/2024, 16:02Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 14:30Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
29/01/2024, 14:29Juntada de Petição de petição
26/01/2024, 14:06Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/02/2024, 15:06
SENTENÇA
•07/02/2024, 10:06
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•29/01/2024, 14:29
DECISÃO
•30/10/2023, 09:38