0050319-52.2021.8.06.0176

Acao Penal Procedimento SumarissimoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ubajara

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOAO VINICIOS DE SOUSA AGUIAR

CPF 614.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

18/07/2025, 08:53

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:07

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:06

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 02:35

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 32639565

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050319-52.2021.8.06.0176. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: JOAO VINICIOS DE SOUSA AGUIAR SENTENÇA I - RELATÓRIO: O representante do Ministério Público, com assento neste Juízo, ofere Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Ubajara Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000, Ubajara-CE Fone: (88) 3634-1127 E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 32639565

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 32639565

16/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:26

Julgado procedente o pedido

22/04/2022, 18:25

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 10:06

Outros Documentos

•13/06/2025, 10:44

Despacho

•08/05/2025, 16:35

Sentença

•22/04/2022, 18:25

Despacho

•05/04/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 15:39

Despacho

•30/06/2021, 11:30

Anexo de movimentação

•30/06/2021, 11:30

Despacho

•25/06/2021, 13:55

Despacho

•21/05/2021, 15:50

Anexo de movimentação

•21/05/2021, 15:50

Despacho

•20/04/2021, 11:51

Despacho

•13/04/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 08:50