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3001206-79.2020.8.06.0090
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó
Partes do Processo
MARIA RUFINA ALVES DE OLIVEIRA
CPF 014.***.***-79
BANCO MERCANTIL DO BRASIL
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
CNPJ 17.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2024, 12:54Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024, 12:54Juntada de Certidão
06/03/2024, 12:54Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:30Decorrido prazo de JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:30Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79590418
20/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA RUFINA ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3001206-79.2020.8.06.0090 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou. Requerente comprovou que o banco Réu descontou irregularmente de s
19/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79590418
19/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79590418
16/02/2024, 19:50Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/02/2024, 16:10Conclusos para julgamento
13/02/2024, 15:05Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/02/2024, 15:05Juntada de ofício
20/07/2021, 19:54Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2021, 09:38Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/04/2021, 08:28Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/02/2024, 19:50
SENTENÇA
•15/02/2024, 16:10
DECISÃO
•04/04/2021, 16:13
DECISÃO
•27/11/2020, 12:16