0000136-56.2017.8.06.0196

Remessa Necessária CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 223.767,25

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBARETAMA

CNPJ 23.***.***.0001-38

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBARETAMA

Autor

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

CPF 419.***.***-63

Reu

FRANCISCO EDSON DE MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

CAUE FERNANDES FONTELES

CPF 044.***.***-07

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAUE FERNANDES FONTELES

OAB/CE 32513•Representa: ATIVO

ANDERSON CAMURCA DA SILVA

OAB/CE 21919•Representa: ATIVO

CASSIO FELIPE GOES PACHECO

OAB/CE 17410•Representa: PASSIVO

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

OAB/CE 18185•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 13/11/2024

21/11/2024, 14:27

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:27

Decorrido prazo de ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ em 30/09/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBARETAMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:33

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 14446248

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 14446248

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14446248

19/09/2024, 14:15

Sentença confirmada

12/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão

08/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:31

Documentos

DECISÃO

•12/09/2024, 16:29

DESPACHO

•03/06/2024, 13:42

DESPACHO

•20/05/2024, 18:25

PETIÇÃO

•17/04/2024, 17:50

TipoProcessoDocumento#517

•15/04/2024, 18:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 14:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 14:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 14:20

SENTENÇA

•18/03/2024, 13:32

DESPACHO

•28/11/2023, 18:59

DESPACHO

•20/09/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/11/2022, 12:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2022, 10:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 18:23