3002916-71.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.514,96

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

DAIANA PATRIOLINO SARAIVA CAVALCANTE

CPF 028.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA SANTIAGO DE ALMEIDA

OAB/CE 39017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/11/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 13:05

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTIAGO DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 15068782

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 15068782

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15068782

14/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

14/10/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Juntada de certidão

20/08/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 16:46

Despacho

•03/06/2024, 16:32

Despacho

•27/05/2024, 17:55

Decisão

•07/05/2024, 09:26

Decisão

•07/05/2024, 09:26

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 16:37

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 16:37

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 16:37

Sentença

•29/04/2024, 10:10

Despacho

•08/03/2024, 14:32

Despacho

•15/02/2024, 13:52

Despacho

•06/02/2024, 19:10