3002031-04.2022.8.06.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

NICOLAS GOMES MOREIRA

CPF 023.***.***-96

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Terceiro

PICPAY SERVICOS S.A

CNPJ 22.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:03

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:07

Juntada de petição

12/11/2024, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/05/2024, 10:39

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84494239

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: NICOLAS GOMES MOREIRA RECLAMADO: PICPAY SERVICOS S.A DECISÃO Foi apresentado recurso inominado tempestivo pelo reclamado, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspensivo. Neste caso, vislumbro a excepc

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84494239

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84494239

22/04/2024, 15:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2024, 09:59

Conclusos para decisão

15/04/2024, 21:41

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO DE SOUSA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:42

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:20

Documentos

DESPACHO

•13/11/2024, 10:03

DECISÃO

•11/10/2024, 11:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 15:29

DECISÃO

•17/04/2024, 09:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/03/2024, 17:37

SENTENÇA

•02/03/2024, 04:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2024, 17:49

SENTENÇA

•19/02/2024, 11:54