Voltar para busca
3006634-13.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
GLEDISTONY FELIX DE ARAUJO
CPF 872.***.***-72
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 07.***.***.0001-95
Advogados / Representantes
PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA
OAB/CE 40874•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/11/2024, 14:01Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024, 14:01Juntada de Certidão
11/11/2024, 14:01Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 01:24Decorrido prazo de PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:15Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 03:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 03:01Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2024. Documento: 106785220
16/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106785220
15/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106785220
14/10/2024, 13:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024, 13:06Extinto o processo por desistência
09/10/2024, 13:53Conclusos para julgamento
09/10/2024, 11:27Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/10/2024, 11:27Juntada de Petição de petição
04/07/2024, 12:51Documentos
Intimação da Sentença
•14/10/2024, 13:06
Intimação da Sentença
•14/10/2024, 13:06
Sentença
•09/10/2024, 13:53
Despacho
•16/02/2024, 17:58
Despacho
•17/10/2023, 09:22
Ato Ordinatório
•21/06/2023, 17:46
Decisão
•27/01/2023, 10:54