0215881-56.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

HERMANO JOSE SALES ROCHA

CPF 091.***.***-59

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 10:46

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30845548

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30845548

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30845548

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30845548

17/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30845548

14/11/2025, 09:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 19:36

Despacho

•09/09/2025, 10:08

Decisão

•26/08/2025, 18:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 15:29

Despacho

•03/10/2024, 15:14

Despacho

•03/10/2024, 15:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/09/2024, 13:20

Despacho

•28/06/2024, 14:33

Despacho

•28/06/2024, 14:33

Despacho

•26/06/2024, 19:09

Decisão

•11/06/2024, 16:21

Despacho

•06/05/2024, 10:08

Despacho

•22/02/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•20/02/2024, 11:44

Intimação da Sentença

•20/02/2024, 11:44