0280006-56.2020.8.06.0037

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MANOEL EMILIO DA SILVA

CPF 973.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ACACIO ARAUJO RODRIGUES

OAB/CE 31248•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2024, 15:50

Decorrido prazo de ANTONIO ACACIO ARAUJO RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 05:53

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 07:47

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79857652

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Caça Ilegal e Condutas Equiparadas] Promovente: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁEndereço: Rua Tobias Soares

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79857652

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79857652

20/02/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:32

Extinta a punibilidade por prescrição

18/02/2024, 22:36

Conclusos para julgamento

18/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 21:08

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2024, 22:36

DESPACHO

•15/02/2024, 17:18

DESPACHO

•15/02/2024, 17:18

DESPACHO

•02/02/2023, 14:36

DESPACHO

•02/02/2023, 14:36

DESPACHO

•26/01/2023, 17:28

DESPACHO

•17/01/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 11:11

DECISÃO

•26/08/2020, 19:51