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0250202-54.2020.8.06.0001
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CLAILSON FREITAS CARNEIRO
GUSTAVO CHA COUTINHO
RENATO DE AGUIAR PEREIRA
CPF 614.***.***-91
FRANCISCO DENILSON DE FREITAS SILVA
CPF 116.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/05/2024, 09:52Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 09:51Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024, 10:51Juntada de Certidão
17/05/2024, 10:51Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024, 08:44Conclusos para despacho
26/04/2024, 08:58Juntada de certidão
26/04/2024, 08:58Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79981319
22/02/2024, 00:00Juntada de documento de comprovação
21/02/2024, 15:52Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0250202-54.2020.8.06.0001 AUTOR(A) DO FATO: CLAILSON FREITAS CARNEIRO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Infração:.Art. 147 DO CPB A DRA. ELIZABETH PASSOS RODRIGUES MARTINS, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE FAZ SABER, que na presente escrivania tramitou Procedimento Penal, autuada sob nº 0
21/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79981319
21/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79981319
20/02/2024, 11:13Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024, 18:05Conclusos para despacho
29/01/2024, 17:36Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024, 14:31Documentos
DESPACHO
•02/05/2024, 08:44
DESPACHO
•16/02/2024, 18:05
DESPACHO
•15/01/2024, 08:03
SENTENÇA
•01/12/2023, 07:28
DESPACHO
•22/04/2023, 19:45
DESPACHO
•10/04/2023, 07:30
DESPACHO
•17/03/2023, 16:03
DESPACHO
•29/11/2022, 16:17
DESPACHO
•26/11/2022, 00:08
DESPACHO
•31/08/2022, 16:44
DESPACHO
•20/04/2022, 11:14
DESPACHO
•03/11/2021, 15:21
DESPACHO
•27/07/2021, 16:18
DESPACHO
•20/03/2021, 16:02
DESPACHO
•04/03/2021, 14:49