0280013-46.2021.8.06.0091

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE ADIL VIEIRA JUINIOR

Reu

MUNICIPIO DE QUIXELO

CNPJ 06.***.***.0001-42

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2025, 23:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:46

Juntada de certidão judicial

25/10/2024, 10:45

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 20:58

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXELO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXELO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:52

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 21:43

Despacho

•23/10/2025, 21:43

Despacho

•24/10/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 18:05

Despacho

•02/02/2024, 17:02

Despacho

•30/10/2023, 11:26

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 15:24

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 15:24

Sentença

•22/05/2023, 15:52

Despacho

•11/12/2022, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 13:50

Documentos Diversos

•26/07/2021, 21:48

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 11:12