3000001-54.2024.8.06.0161

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.270,10

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

MARIA GILIANE CAVALCANTE

CPF 051.***.***-70

Autor

DOUTOR PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO COSTA CARNEIRO

OAB/CE 28579•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 21:40

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 16/05/2025

04/07/2025, 13:15

Juntada de Certidão

04/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA CARNEIRO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:42

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 132254846

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 132254846

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132254846

20/03/2025, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 06:46

Julgado procedente o pedido

13/01/2025, 14:07

Conclusos para despacho

10/01/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 11:05

Documentos

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 06:46

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 06:46

Sentença

•13/01/2025, 14:07

Despacho

•25/11/2024, 10:11

Despacho

•06/09/2024, 16:38

Despacho

•10/06/2024, 13:13

Decisão

•19/02/2024, 15:31