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3003428-54.2024.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 65.722,68
Orgao julgador
10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
H&C ATACAREJO LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-30
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de comunicação
04/12/2024, 19:31Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 11:08Transitado em Julgado em 05/08/2024
05/08/2024, 11:08Juntada de Certidão
05/08/2024, 11:08Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:48Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:10Juntada de documento de comprovação
21/06/2024, 11:13Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 20:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: H&C ATACAREJO LTDA IMPETRADO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Tratam os autos de mandado de segurança impetrado por H&C ATACAR INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3003428-54.2024.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/Importação]
12/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87942992
12/06/2024, 00:00Expedição de Ofício.
11/06/2024, 11:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87942992
11/06/2024, 10:40Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 10:40Julgado improcedente o pedido
10/06/2024, 17:13Conclusos para decisão
06/06/2024, 15:18Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/06/2024, 10:40
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/06/2024, 10:40
SENTENÇA
•10/06/2024, 17:13
DECISÃO
•19/02/2024, 16:21