3003637-23.2024.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaDispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

HELPMED SAUDE LTDA

CNPJ 04.***.***.0006-81

Reu

Advogados / Representantes

LAURA GOMES DE AQUINO

OAB/PR 103909•Representa: PASSIVO

CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO

OAB/PR 70003•Representa: PASSIVO

LUIZA CASTRO SANTOS FURTADO

OAB/PR 107698•Representa: PASSIVO

RAMON MATHEUS CAVALCANTE TRAUCZYNSKI

OAB/PR 97413•Representa: PASSIVO

IGOR CHERMACK

OAB/PR 119165•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 18:41

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 34592394

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 34592394

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34592394

09/03/2026, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:38

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2026, 16:30

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 34086756

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 34086756

25/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 17:59

Despacho

•06/02/2026, 09:15

Despacho

•26/11/2025, 15:03

Decisão

•28/10/2025, 10:29

Despacho

•21/10/2025, 12:45

Despacho

•19/09/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 15:35

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 15:35

Sentença

•12/06/2025, 15:49

Decisão

•20/02/2024, 13:26

Despacho

•20/02/2024, 11:22

Despacho

•19/02/2024, 14:36