3003629-75.2023.8.06.0035

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.925,44

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MARIA ELENICE MENDES DE OLIVEIRA

CPF 284.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA

CPF 548.***.***-15

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAIO PONCIANO BENTO

OAB/CE 48701•Representa: ATIVO

CAMILA JOVELINO TEOBALDO

OAB/CE 36600•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/06/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 22:13

Juntada de Petição de agravo interno

26/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de ciência

26/11/2024, 08:42

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 15308845

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 15308845

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15308845

01/11/2024, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 23:48

Recurso Extraordinário não admitido

01/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:53

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 22:13

Decisão

•01/11/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 01:02

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 01:01

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 14:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 21:01

Despacho

•26/06/2024, 16:11

Despacho

•02/05/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:26

Intimação da Sentença

•21/03/2024, 09:36

Intimação da Sentença

•21/03/2024, 09:36

Sentença

•08/03/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:39