0134454-18.2013.8.06.0001

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2013

Valor da Causa

R$ 632,29

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 79796555

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MAURICIO LUIZ MOURA CRUZ Valor da Causa: R$ 0,00 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0134454-18.2013.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Estaduais] Vistos, etc. Cuida-s

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 79796555

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79796555

04/04/2024, 11:42

Decorrido prazo de MAURICIO LUIZ MOURA CRUZ em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:07

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79796555

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MAURICIO LUIZ MOURA CRUZ Valor da Causa: R$ 0,00 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0134454-18.2013.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Estaduais] Vistos, etc. Cuida-s

21/02/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2024, 10:57

SENTENÇA

•16/02/2024, 16:50

DESPACHO

•27/02/2023, 12:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/06/2022, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2021, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 14:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2020, 11:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2018, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2013, 12:00