0200197-17.2023.8.06.0100

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO AGUIAR COELHO

CPF 082.***.***-39

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO AGUIAR COELHO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de substabelecimento

24/02/2026, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 12:17

Publicado Sentença em 03/02/2026. Documento: 190488541

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190488541

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190488541

30/01/2026, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 21:10

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:23

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO AGUIAR COELHO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:50

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 11:25

Sentença

•30/01/2026, 11:25

Despacho

•11/12/2025, 10:23

Despacho

•18/09/2025, 15:08

Despacho

•18/09/2025, 15:08

Despacho

•06/05/2025, 15:09

Despacho

•20/02/2024, 12:32

Interlocutória

•18/04/2023, 13:56