3000097-13.2024.8.06.0115

Mandado de Segurança CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.078.698,89

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

F SERGIO HOLANDA LIMA

CNPJ 17.***.***.0001-45

Autor

FRANCISCO SERGIO HOLANDA LIMA

CPF 781.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA EXECUCAO TRIBUTARIA - COREX

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO LINHARES DE FARIAS

OAB/PB 31301•Representa: ATIVO

JEFFERSON KELLYSON DA SILVA SANTOS

OAB/PB 26822•Representa: ATIVO

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/PB 23221•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 166024575

08/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 166024575

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166024575

06/08/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 19:45

Denegada a Segurança a F SERGIO HOLANDA LIMA - CNPJ: 17.331.574/0001-45 (IMPETRANTE)

22/07/2025, 21:53

Denegada a Segurança a F SERGIO HOLANDA LIMA - CNPJ: 17.331.574/0001-45 (IMPETRANTE)

22/07/2025, 21:53

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:53

Documentos

Intimação da Sentença

•05/08/2025, 18:39

Intimação da Sentença

•05/08/2025, 18:39

Sentença

•22/07/2025, 21:53

Despacho

•12/08/2024, 11:16

Despacho

•29/04/2024, 19:02

Decisão

•19/04/2024, 14:50

Despacho

•15/03/2024, 14:22

Decisão

•20/02/2024, 14:22