3001350-96.2023.8.06.0171

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 186.870,78

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ 07.***.***.0001-47

Autor

MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 346.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RIVNA BARRETO CAVALCANTE

OAB/CE 41629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 15:01

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19547121

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19547121

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19547121

30/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2025, 11:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 07.849.532/0001-47 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 16:38

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025. Documento: 19236528

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19236528

03/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2025, 19:01

Documentos

Petição (Outras)

•24/06/2025, 15:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2025, 14:31

Despacho

•19/03/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:29

Documento de Comprovação

•12/03/2025, 14:24

Documento de Comprovação

•12/03/2025, 14:24

Documento de Comprovação

•12/03/2025, 14:24

Documento de Comprovação

•12/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 08:07

Sentença

•15/12/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:17

Despacho

•30/10/2023, 11:30

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 14:48