3001827-13.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.322,22

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA SALES DE LIMA

CPF 299.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: ATIVO

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 06/03/2025

10/03/2025, 13:07

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

26/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 10:30

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17545395

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17545395

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17545395

30/01/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 09:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

28/01/2025, 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/01/2025, 17:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 19:30

Despacho

•07/08/2024, 17:46

Despacho

•10/07/2024, 17:49

Decisão

•26/06/2024, 16:18

Decisão

•26/06/2024, 16:17

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 13:46

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 13:46

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 13:46

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 13:46

Sentença

•24/06/2024, 21:13

Despacho

•07/03/2024, 12:16

Despacho

•20/02/2024, 20:03

Despacho

•20/02/2024, 20:03

Despacho

•01/02/2024, 15:04

Documento de Comprovação

•26/01/2024, 10:13