3031165-66.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 68.098,32

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

URBFOR - AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ 07.***.***.0001-73

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS

OAB/CE 32376•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 13:13

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 10/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797483

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797483

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797483

14/11/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 10:37

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/11/2024, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 19:03

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 15:39

DESPACHO

•28/08/2024, 11:34

DESPACHO

•28/08/2024, 11:34

DESPACHO

•07/08/2024, 14:03

DESPACHO

•30/07/2024, 10:02

DECISÃO

•19/07/2024, 16:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/04/2024, 22:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/04/2024, 22:35

SENTENÇA

•22/04/2024, 21:44

DESPACHO

•27/02/2024, 16:42

DESPACHO

•19/02/2024, 11:50

DESPACHO

•19/10/2023, 15:33