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0143571-23.2019.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2019
Valor da Causa
R$ 10.235,05
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/12/2024, 11:31Transitado em Julgado em 02/12/2024
03/12/2024, 11:30Juntada de Certidão
03/12/2024, 11:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 01:13Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:04Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:04Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:04Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:22Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112648102
11/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112648102
08/11/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou petição ID's 106171726/106171727/106171727, informando que a obrigação foi devidamente cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se e Intimem-se.. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora para assinatura digital
08/11/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112648102
07/11/2024, 14:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024, 14:24Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024, 13:15Conclusos para decisão
25/10/2024, 14:19Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/11/2024, 14:24
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/11/2024, 14:24
SENTENÇA
•31/10/2024, 13:15
DESPACHO
•29/07/2024, 09:37
DESPACHO
•26/02/2024, 16:12
DECISÃO
•20/02/2024, 09:55
TipoProcessoDocumento#551
•05/05/2022, 22:22
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/04/2022, 20:26
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/04/2022, 21:46
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•17/01/2022, 18:54
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/11/2021, 20:25
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
•06/08/2021, 09:14
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/11/2020, 13:03
ATO ORDINATÓRIO
•09/11/2020, 09:58
ATO ORDINATÓRIO
•09/11/2020, 09:56