0243728-33.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.709,15

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO

OAB/CE 13704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 13:55

Juntada de Certidão

04/12/2024, 13:55

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:55

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15376784

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15376784

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376784

29/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:12

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

25/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/10/2024, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 16:58

DESPACHO

•05/08/2024, 13:26

DECISÃO

•27/05/2024, 16:54

SENTENÇA

•10/05/2024, 09:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/02/2024, 12:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/02/2024, 12:22

SENTENÇA

•20/02/2024, 17:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2022, 14:15

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/03/2022, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2021, 09:38