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0050717-53.2021.8.06.0158
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 419.689,20
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO MENDES DE SOUSA
CPF 210.***.***-04
INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC
CNPJ 07.***.***.0001-98
LEANDRO CLESIO MENDES DE SOUSA
CPF 016.***.***-08
LUCIANO CARLOS MENDES DE SOUSA
CPF 817.***.***-72
SILVANIA CLEBIA MENDES DE SOUSA
CPF 933.***.***-68
Advogados / Representantes
JOABE ALVES DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAYSSA LORENA DE CARVALHO COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/05/2026, 08:12Transitado em Julgado em 12/05/2026
13/05/2026, 15:40Juntada de Certidão
13/05/2026, 15:40Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:05Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2026, 01:04Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENDES DE SOUSA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 01:03Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 34449260
12/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 34449260
11/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34449260
10/03/2026, 13:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2026, 13:44Recurso Especial não admitido
05/03/2026, 19:33Conclusos para decisão
25/02/2026, 15:15Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/02/2026, 15:15Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/02/2026, 15:00Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENDES DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:10Documentos
Decisão
•05/03/2026, 19:33
Ato Ordinatório
•19/12/2025, 14:42
Ato Ordinatório
•19/12/2025, 14:42
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/10/2025, 15:50
Despacho
•01/10/2025, 15:51
Despacho
•17/09/2025, 14:48
Despacho
•05/08/2025, 17:31
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/06/2025, 21:30
Despacho
•16/06/2025, 18:19
Despacho
•14/04/2025, 17:21
Despacho
•14/04/2025, 17:21
Decisão
•14/04/2025, 09:04
Decisão
•05/03/2025, 15:54
Intimação da Sentença
•17/12/2024, 16:32
Intimação da Sentença
•17/12/2024, 16:32