0146501-19.2016.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE CHARLES LIMA NOGUEIRA

CPF 731.***.***-53

Autor

RIVA MILENE TAVARES NOGUEIRA

CPF 733.***.***-78

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

NADJA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA

OAB/CE 18274•Representa: ATIVO

PALOMA BRAGA CHASTINET

OAB/CE 18627•Representa: ATIVO

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 25428•Representa: ATIVO

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO

OAB/CE 10680•Representa: ATIVO

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE 12422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MOREIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:26

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150536988

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150536988

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150536988

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150536988

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150536988

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150536988

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150536988

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150536988

28/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 15:06

Despacho

•13/09/2024, 10:43

Despacho

•14/03/2024, 18:16

Despacho

•19/02/2024, 16:04

Despacho

•05/12/2023, 17:22

Decisão

•06/07/2023, 18:19

Interlocutória

•02/05/2023, 10:26

Interlocutória

•25/04/2023, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2021, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2019, 15:43

Interlocutória

•17/04/2018, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2017, 21:29

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2016, 11:34