0768106-31.2000.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 318,90

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

EYMARD FROTA SOARES

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NUNES RODRIGUES

OAB/CE 10346•Representa: ATIVO

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA

OAB/CE 29183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 195969570

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 195969570

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195969570

20/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:35

Conclusos para despacho

11/03/2026, 20:53

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:53

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:21

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:37

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 04:53

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:06

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:09

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 10:35

Despacho

•21/01/2026, 16:53

Decisão

•24/10/2025, 11:33

Decisão

•19/05/2025, 13:00

Despacho

•20/02/2024, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2023, 17:10

Interlocutória

•07/07/2023, 14:24

Interlocutória

•21/03/2023, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2019, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2017, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2017, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2016, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2014, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2013, 12:00