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3001401-15.2023.8.06.0137
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.017,48
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PACATUBA
CNPJ 07.***.***.0001-14
LUCIENE MARTINS DE SOUSA
CPF 581.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/04/2024, 09:07Transitado em Julgado em 22/03/2024
15/04/2024, 09:07Juntada de Certidão
15/04/2024, 09:07Juntada de Petição de ciência
22/03/2024, 13:48Publicado Sentença em 23/02/2024. Documento: 72908058
23/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001401-15.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: LUCIENE MARTINS DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a part
22/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 72908058
22/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72908058
21/02/2024, 15:04Juntada de Certidão
21/02/2024, 15:04Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/02/2024, 15:04Conclusos para despacho
24/11/2023, 13:18Distribuído por sorteio
24/11/2023, 13:18Documentos
Sentença
•21/02/2024, 15:04