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3001474-84.2023.8.06.0137
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.325,99
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PACATUBA
CNPJ 07.***.***.0001-14
FRANCISCO SIDCLEYTON DE CASTRO LIMA
CPF 901.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/05/2024, 09:11Juntada de certidão
22/05/2024, 09:11Juntada de Certidão
22/05/2024, 09:11Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/05/2024, 09:11Juntada de Petição de ciência
22/03/2024, 13:16Publicado Sentença em 23/02/2024. Documento: 79072198
23/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001474-84.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: FRANCISCO SIDCLEYTON DE CASTRO LIMA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam e
22/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79072198
22/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79072198
21/02/2024, 15:03Juntada de Certidão
21/02/2024, 15:02Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/02/2024, 15:02Conclusos para despacho
20/12/2023, 08:52Distribuído por sorteio
20/12/2023, 08:52Documentos
SENTENÇA
•21/02/2024, 15:02