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3002546-53.2023.8.06.0090
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó
Partes do Processo
MARIA BRASIL BEZERRA
CPF 902.***.***-91
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/04/2024, 13:53Transitado em Julgado em 08/03/2024
02/04/2024, 13:52Juntada de Certidão
02/04/2024, 13:52Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:41Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:41Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:39Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:39Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 80021119
23/02/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 80021119
23/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002546-53.2023.8.06.0090. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: MARIA BRASIL BEZERRA PROMOVIDA: Enel SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que, apesar de a parte autora ter sido devidamente intimada para participar da audiência de
22/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002546-53.2023.8.06.0090. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: MARIA BRASIL BEZERRA PROMOVIDA: Enel SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que, apesar de a parte autora ter sido devidamente intimada para participar da audiência de
22/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80021119
22/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80021119
22/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80021119
21/02/2024, 17:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80021119
21/02/2024, 17:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/02/2024, 09:06
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/02/2024, 09:06
SENTENÇA
•20/02/2024, 17:25
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•20/02/2024, 16:25
ATO ORDINATÓRIO
•09/11/2023, 16:58