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3003729-98.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ADA CORDEIRO DE FARIAS
CPF 037.***.***-52
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE
CNPJ 07.***.***.0001-97
Reu
Advogados / Representantes
LAYARA CORREIA AIRES CAMURCA
OAB/CE 47248Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 10:37

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de LAYARA CORREIA AIRES CAMURCA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:31

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88018586

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88018586

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADA CORDEIRO DE FARIAS REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Registre-se, no entanto, que se trata de procedimento sumário, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por ADA CORDEIRO DE FARIAS. Em petição de ID 85243565, a parte autora requereu a desistência do feito. Assim, HOMO

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88018586

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88018586

13/06/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:05

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:52
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
13/06/2024, 10:24
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
13/06/2024, 10:24
SENTENÇA
12/06/2024, 13:05
DESPACHO
25/04/2024, 10:52
DESPACHO
08/04/2024, 11:58
DECISÃO
21/02/2024, 16:01
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
19/02/2024, 22:49