3036832-33.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 28.398,04

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CRISTINA DE ABREU

CPF 209.***.***-49

Autor

FRANCISCO ERINALDO QUEIROZ DE ALMEIDA

CPF 310.***.***-68

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2026. Documento: 189762037

12/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 189762037

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189762037

10/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 13:52

Conclusos para despacho

23/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:20

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:56

Processo Reativado

27/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2025, 18:15

Documentos

Intimação da Sentença

•10/02/2026, 11:37

Intimação da Sentença

•10/02/2026, 11:37

Sentença

•27/01/2026, 13:52

Despacho

•27/08/2025, 14:20