0170339-83.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.966,50

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

JEFFSON E SILVA NOGUEIRA

CPF 527.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142685393

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142685393

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142685393

28/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 11:51

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:25

Juntada de outros documentos

04/12/2024, 14:23

Conclusos para despacho

21/10/2024, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:09

Documentos

Intimação da Sentença

•28/03/2025, 10:35

Intimação da Sentença

•28/03/2025, 10:35

Sentença

•27/03/2025, 11:51

Despacho

•04/12/2024, 15:25

Despacho

•25/09/2024, 17:02

Despacho

•10/09/2024, 13:33

Despacho

•11/04/2024, 14:31

Despacho

•27/03/2024, 20:47

Decisão

•20/02/2024, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2023, 16:00

Interlocutória

•22/03/2023, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 12:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/05/2022, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2022, 13:40