0148999-88.2016.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFuncionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

SANTA MADRE PAULINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ 24.***.***.0001-75

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

INCONSISTENTE

18/03/2021, 08:29

Baixa Definitiva

18/03/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:58

INCONSISTENTE

16/03/2021, 11:58

INCONSISTENTE

16/03/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 21:10

INCONSISTENTE

11/02/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 23:27

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 11:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•30/05/2017, 12:08

TipoProcessoDocumento#573

•31/03/2017, 08:00