3000016-23.2024.8.06.0161

Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

MARIA ESTENY CUNHA ARAUJO

CPF 023.***.***-28

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ 38.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA LIRA DIAS ARAGAO

OAB/CE 44301•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA

OAB/CE 29965•Representa: ATIVO

MICKAEL SILVEIRA FONSECA

OAB/DF 71832•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/05/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 09:21

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARIA CLARA LIRA DIAS ARAGAO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20008100

08/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20008100

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20008100

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20008100

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008100

06/05/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008100

06/05/2025, 08:53

Conhecido o recurso de MARIA ESTENY CUNHA ARAUJO - CPF: 023.550.233-28 (RECORRENTE) e provido em parte

05/05/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2025, 12:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/05/2025, 13:38

Despacho

•09/04/2025, 07:18

Decisão

•10/02/2025, 18:21

Decisão

•10/02/2025, 18:21

Ata de audiência com sentença/decisão

•19/12/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:04

Despacho

•21/05/2024, 17:40

Decisão

•21/02/2024, 17:55

Decisão

•21/02/2024, 17:55