3000623-60.2023.8.06.0035

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO WESLEY DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO WESLEY DA SILVA

Reu

ISMAEL QUINTINO JACOME

CPF 666.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 14:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de PAMELA ALBUQUERQUE GOMES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:29

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 84705635

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] Autos nº 3000623-60.2023.8.06.0035 DECISÃO RH Vistos etc. Trata-se de pedido de arbitramento de honorários advocatícios por parte de defensor dativo atuante nesta unidade judiciária. Observando detidamente os autos, fora agendada audiência preliminar no dia 21/11/2023 e verificada a impossi

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 84705635

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84705635

20/05/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 22:27

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 16:58

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79966984

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000623-60.2023.8.06.0035 SENTENÇA I - RELATÓRIO Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, no qual FRANCISCO WESLEY DA SILVA é investigado(a) pela prática de infração condicionada a represent

22/02/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•16/05/2024, 22:27

SENTENÇA

•20/02/2024, 15:43

DESPACHO

•16/06/2023, 22:47