3003667-58.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.504,84

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MOURA & NUNES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-03

Autor

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA

CNPJ 22.***.***.0001-10

Reu

PROCURADORIA AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA - AGEFIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 11:02

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18779332

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779332

20/03/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:40

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/03/2025, 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/03/2025, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 09:57

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 17313266

21/01/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 09:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 08:05

Despacho

•16/01/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:07

Despacho

•29/11/2024, 15:10

Petição

•21/11/2024, 17:04

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 17:04

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 15:26

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 15:26

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 15:26

Sentença

•29/10/2024, 19:48

Decisão

•29/07/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:01

Despacho

•18/06/2024, 11:49

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 18:04