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3003815-69.2024.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCO AMAURI DE FREITAS SOUZA
CPF 617.***.***-15
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
INSTITUTO DR JOSE FROTA
CNPJ 07.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/03/2024, 09:03Juntada de Certidão
20/03/2024, 09:03Transitado em Julgado em 18/03/2024
20/03/2024, 09:03Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:56Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:56Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 80065451
23/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3003815-69.2024.8.06.0001. IMPETRANTE: FRANCISCO AMAURI DE FREITAS SOUZA IMPETRADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DR JOSE FROTA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido De Liminar impetrado por Francisco Amauri De Freitas Souza contra ato, supostamente, considerado abusivo e ilegal, praticado pelo Prefeito do Município de Fortaleza/CA, Sr. José Sarto Nogueira Moreira e pelo Su
22/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80065451
22/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80065451
21/02/2024, 19:13Indeferida a petição inicial
21/02/2024, 13:51Conclusos para decisão
20/02/2024, 15:53Distribuído por sorteio
20/02/2024, 15:53Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/02/2024, 19:13
SENTENÇA
•21/02/2024, 13:51