3003865-95.2024.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.772,62

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE LEONARDO FERREIRA GOMES

CPF 053.***.***-67

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 188721910

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 188721910

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188721910

09/02/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:38

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/12/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:49

Processo Reativado

28/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

04/05/2024, 20:16

Transitado em Julgado em 13/04/2024

04/05/2024, 20:16

Juntada de Certidão

04/05/2024, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:20

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 14:38

Despacho

•15/12/2025, 16:03

Petição

•13/02/2025, 17:13

Petição

•13/02/2025, 17:13

Intimação da Sentença

•11/03/2024, 14:45

Intimação da Sentença

•11/03/2024, 14:45

Sentença

•08/03/2024, 20:58

Despacho

•29/02/2024, 12:36

Despacho

•26/02/2024, 12:14

Decisão

•21/02/2024, 15:31