3003856-36.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.049,40

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/07/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 10:15

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 24464779

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 24464779

30/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24464779

27/06/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 08:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

25/06/2025, 14:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 14:17

Despacho

•06/04/2025, 20:16

Documento de Comprovação

•06/03/2025, 15:09

Decisão

•19/02/2025, 16:53

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 15:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 11:12

Despacho

•30/10/2024, 15:03

Despacho

•25/10/2024, 18:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2024, 11:55

Despacho

•31/07/2024, 11:39

Despacho

•31/07/2024, 11:39

Despacho

•20/06/2024, 18:25

Decisão

•05/03/2024, 16:35

Intimação da Sentença

•29/02/2024, 08:47

Intimação da Sentença

•29/02/2024, 08:47