3001653-30.2022.8.06.0112

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 09.***.***.0001-12

Autor

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 14:11

Juntada de Certidão

10/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 22:51

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 20666124

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 20666124

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20666124

12/06/2025, 17:31

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e não-provido

23/05/2025, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 19:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2025, 19:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 14:08

Despacho

•29/04/2025, 12:13

Despacho

•29/04/2025, 12:12

Decisão

•12/07/2023, 07:35

Decisão

•29/06/2023, 10:31

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 11:13

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 11:13

Sentença

•21/06/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:46

Decisão

•15/12/2022, 08:01

Despacho

•21/11/2022, 20:37

Despacho

•01/11/2022, 14:08