0418125-57.2010.8.06.0001

Apelação CívelUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA

OAB/CE 14480•Representa: PASSIVO

PEDRO ALVES DA SILVA NETO

OAB/CE 11318•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2026, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

07/05/2026, 11:42

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 33038101

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 33038101

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33038101

23/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 13:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

30/01/2026, 18:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1076 - Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados.

30/01/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

19/12/2025, 08:48

Conclusos para despacho

16/12/2025, 21:28

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:09

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 18:05

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:14

Decisão

•13/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2025, 14:07

Despacho

•13/12/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:42

Intimação da Sentença

•30/09/2024, 13:18

Intimação da Sentença

•30/09/2024, 13:18

Sentença

•27/09/2024, 18:42

Despacho

•21/02/2024, 22:51

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 09:52