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3000031-42.2024.8.06.0112
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 15.523,86
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
MARIA FATIMA BRINGEL GONCALVES
CPF 110.***.***-34
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
RAMON DE FREITAS GONCALVES BRINGEL
OAB/CE 26347•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/07/2025, 13:56Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2025, 11:24Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025, 07:51Juntada de Certidão
03/07/2025, 07:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 01:16Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:12Juntada de Petição de Parecer
22/05/2025, 15:57Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 01:04Decorrido prazo de MARIA FATIMA BRINGEL GONCALVES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:09Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 20129472
09/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20129472
08/05/2025, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/05/2025, 16:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025, 10:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025, 10:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20129472
07/05/2025, 10:38Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•03/07/2025, 11:24
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/05/2025, 10:23
Despacho
•15/04/2025, 11:20
Despacho
•17/02/2025, 09:00
Despacho
•13/02/2025, 14:57
Intimação da Sentença
•20/11/2024, 20:59
Intimação da Sentença
•20/11/2024, 20:59
Sentença
•13/11/2024, 18:35
Despacho
•25/09/2024, 11:01
Decisão
•22/02/2024, 11:17