0207058-59.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.209,34

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OSMAN AVELINO DE SOUSA

CPF 213.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 27/03/2025

29/03/2025, 14:08

Juntada de Certidão

29/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:56

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:03

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137511909

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137511909

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137511909

28/02/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 21:01

Conclusos para despacho

06/11/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:14

Documentos

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 14:28

Sentença

•27/02/2025, 21:01

Despacho

•08/07/2024, 13:41

Despacho

•12/04/2024, 17:19

Despacho

•22/03/2024, 17:32

Decisão

•23/02/2024, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 12:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/10/2022, 12:48

Sentença

•18/07/2022, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 20:45

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 15:30