0206861-41.2021.8.06.0001

Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 81.530,93

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

ALFREDO JHONATA LIMA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARINETE FERNANDES DA SILVA MARQUES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 34958721

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 34958721

23/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/03/2026, 21:22

Juntada de Petição de Parecer

20/03/2026, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34958721

20/03/2026, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:09

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026. Documento: 34442812

06/03/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 17:05

Despacho

•04/12/2025, 11:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 17:52

Despacho

•02/07/2025, 15:20

Intimação da Sentença

•27/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:56

Sentença

•13/05/2025, 14:29

Sentença

•13/05/2025, 14:29

Despacho

•18/02/2025, 18:11

Despacho

•06/01/2025, 20:16

Despacho

•30/06/2024, 23:39

Despacho

•21/02/2024, 21:46

Despacho

•20/06/2023, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 07:18

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 16:16